Deco alerta que ZON não pode penalizar quem denunciar contrato

Sandra Henriques

10 Out, 2013, 10:04 / atualizado em 10 Out, 2013, 14:19

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alerta que a ZON não pode penalizar os clientes que tiverem denunciado o contrato por causa da alteração das condições gerais do documento. Caso contrário, a empresa “terá induzido os clientes em erro, o que representa uma prática comercial desleal por ação enganosa”.

“A ZON na fatura de setembro comunicou aos seus clientes que iriam entrar em vigor novas condições gerais a partir de 1 de novembro e que o consumidor poderia denunciar sem qualquer penalidade. O problema coloca-se no facto de os consumidores nos terem informado que em contacto com a ZON terem sido informados por parte da empresa que poderá vir a aplicar uma cobrança relativa ao período de fidelização”, explica Ana Sofia Ferreira, da Deco, à Antena1.

A responsável da associação de defesa do consumidor revela que “da nossa análise à lei e à comunicação da operadora concluímos que a ZON não pode exigir valores de penalização a quem quiser deixar de ser cliente, desde logo porque a mensagem enviada aos clientes na fatura de setembro indica claramente a possibilidade de denunciar o contrato sem penalidades até 15 de outubro”.

“Se na prática a ZON vier a contrariar esta informação então terá induzido os clientes em erro, o que representa uma prática comercial desleal por ação enganosa”, remata.

Entretanto, a Deco já fez seguir uma queixa para a ANACOM. Contactada pela Antena1, fonte da ZON afirma que há exceções à situação em que não há qualquer penalização pela denúncia do contrato e invoca o disposto nos pontos 6 e 7 do Artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas.