A Educação do Consumidor (EC) procura dar resposta a dois tipos de solicitações desta nossa sociedade de consumo e comunicação em que vivemos, e que são: por um lado, disponibilizar elementos que tornem as opções individuais de escolha mais criteriosas, contribuindo para comportamentos solidários e responsáveis; por outro, procura contribuir para que o consumidor (sobretudo o jovem) se sinta implicado num sistema socioeconómico e cultural onde se articulam os direitos do indivíduo no mercado, as responsabilidades face ao desenvolvimento sustentável e o bem comum. Em Portugal, a educação do consumidor está consignada na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Decreto-Lei nº286/89, de 29 de Agosto, com alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 6/2001,de 18 de Janeiro, integra a problemática do consumo no âmbito da educação para a cidadania. A educação para a cidadania, enquanto componente curricular transversal, em todos os ciclos de ensino, visa contribuir para a construção da identidade do indivíduo e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos.Enquanto temática transversal, a educação do consumidor assume-se como dimensão de formação integral do indivíduo contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e social, na medida em que promove a tolerância, o respeito pela justiça social e económica, a protecção ambiental, a saúde etc.
O cidadão-consumidor demonstra:
• uma tomada de consciência de que a sociedade de consumo predispõe a comprar, e que a escolha é um momento de responsabilidade tanto para o indivíduo como para a colectividade;
• uma informação mais objectiva sobre os mecanismos indutores da compra e onde a obter, bem como um conhecimento dos seus direitos e como os impulsionar;
• um comprometimento com o consumo responsável, encarando-o como um dos instrumentos do desenvolvimento sustentável;
• uma prática que introduza um maior equilíbrio entre os diferentes agentes do mercado e que questione a responsabilidade do produtor, os diferentes problemas ambientais e a averiguação da observância dos direitos humanos na cadeia de produção, distribuição e consumo.
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