Livro de reclamações

O livro de reclamações é um dos meios mais práticos e comuns para o consumidor apresentar queixa. Quando algo não corre bem na prestação de um serviço ou na compra de um produto, o consumidor pode solicitar este livro e reclamar logo nesse local, sem nenhum encargo. Mesmo que a entidade a quem a queixa é enviada já não possa solucionar o problema, esta forma de reclamar pode ajudar a evitar que outros cidadãos sejam prejudicados pelas mesmas razões.

Como funciona?

A reclamação é registada no livro em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar. O consumidor pode proceder também ao envio da queixa para aquela entidade, para se assegurar de que esta chega ao destino (ver DINHEIRO & DIREITOS n.º 67, de Janeiro de 2005). Uma terceira cópia da reclamação permanece no livro, não podendo dele ser retirada. Depois de analisar o que foi escrito, o organismo competente decide se deve ou não penalizar o estabelecimento ou instituição. Se os dados não forem suficientes para avançar com o processo de contra-ordenação, o estabelecimento tem um prazo de 10 dias para apresentar alegações em sua defesa.

Como preencher a reclamação?

Para que tudo corra bem, convém preencher com cuidado. Há algumas regras que não pode esquecer quando tiver o livro nas suas mãos. Use sempre uma esferográfica (para que a queixa não possa ser apagada) e escreva de forma legível. Se achar necessário, faça um rascunho numa folha à parte, para que a reclamação final seja o mais concisa e objectiva possível. Depois de indicar qual o estabelecimento ou serviço em causa (nome e morada), identifique-se correctamente (com o seu nome, morada e número de bilhete de identidade ou de passaporte) e refira os motivos que conduziram à reclamação, bem como a data e a hora em que fez a queixa. Guarde toda a documentação que comprove o objecto da reclamação (tais como facturas, contratos, brochuras, fotografias, etc.), bem como a cópia da queixa a que tem direito. Procure também obter o testemunho de quem possa comprovar aquilo que alega.

Para mais informações, consultar:

Fonte:http://www.deco.proteste.pt/direitos/um-livro-de-reclamacoes-em-cada-canto-s407841.htm

Sites não fiáveis Perde-se o dinheiro e o espectáculo! Cinco amigos decidiram comprar on-line bilhetes para o concerto em Portugal da sua banda preferida. Habituados a utilizar a Internet e geralmente atentos a possíveis situações de fraude ou de sites menos seguros, o "worldwideticketstore" pareceu apresentar todos os indicadores de fiabilidade.Assim, e quase com um ano de antecedência, compraram 5 bilhetes por um custo total de 395€, e pagaram através de cartão de crédito. Só após a compra, ao fazerem a impressão do recibo de pagamento, repararam, em letras muito pequenas, que os bilhetes só seriam entregues 2 a 3 semanas antes do concerto. Apesar disso, na sua boa fé, não suspeitaram que se tratava de uma situação fraudulenta.Na semana anterior ao concerto ainda não tinham recebido os bilhetes. Tentaram contactar a empresa e constataram então que o número de telefone não existia, e que também o site onde tinham efectuado a compra já não estava disponível para consulta. Navegando pela Internet, encontraram dezenas de pessoas queixando-se de terem sido igualmente enganadas...

Fonte: http://cec.consumidor.pt/